1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos.

Dados Pessoais de Cadastro: o M & S recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários quando estes se cadastram na Plataforma:

• Nome;
• Organização da qual faz parte;
• Cargo na organização;
• Endereço de e-mail.

Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso ao site. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pelo site se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da do mesmo, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.

2. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais.

Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:

Dados Pessoais de Cadastro

• Para cadastrar o Usuário nos E-books disponibilizados no site e para

cadastrar o Usuário em eventos e treinamentos dados pelo M & S.

Informações sobre Dispositivos

• Para cumprirmos com obrigações legais. Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.

3. Quando excluímos os Dados Pessoais.

Nós estruturamos o site e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e por quê.

Podemos eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais com os terceiros contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 2 acima, assim como os terceiros identificados abaixo.

Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos:

• Dados Pessoais de Cadastro: Para cadastrar o Usuário nos e-books

do sitee para cadastrar o Usuário em eventos e treinamentos do M

& S Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados:

• Dados Pessoais de Cadastro e Informações sobre Dispositivos: Em

caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou

regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou

governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários.

5. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:

1. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
2. acesso aos seus Dados Pessoais;

iii. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; v. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
2. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

1. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo);
2. oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para juridico@miraesantanaadv.br.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade. 

6. Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais.

Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no Brasil. Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, comunicação, perda, alteração, destruição, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhum site é completamente seguro. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

7. Você precisa fornecer o seu consentimento para o M & S usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.

Isso significa que, se você optar por utilizar o site, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais. Atualmente, no site, o M & S coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nossos e-Books e participação em nossos eventos e treinamentos. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária à coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 8 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.

8. Websites de Terceiros.

Como um recurso para os nossos Usuários e para agilizar a navegação específica, podemos fornecer links para outros sites na Internet. O M & S não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

9. Cookies.

O website do M&S não se utiliza de “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores poderão, contudo, coletar dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas. 

10. Alterações nesta Política.

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website do M & S; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários se for o caso, e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o site.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 6 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando o site e recebendo os Serviços.

11. Como fazer uma reclamação.

Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato do M & S informados acima.

Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.