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Proteção De Dados E Cybersecurity - LGPD

Proteção De Dados E Cybersecurity - LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regulamenta a forma sobre como as organizações podem utilizar dados pessoais no Brasil ao estabelecer regras detalhadas para a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais.

A LGPD impõe uma profunda transformação no sistema de proteção de dados brasileiro. Em boa medida alinhada com a legislação europeia (GDPR), a LGPD afeta todos os setores da economia, inclusive as relações entre clientes e fornecedores de produtos e serviços, empregado e empregador e outras relações nas quais dados pessoais sejam coletados e tratados, tanto no ambiente digital quanto fora dele.

NOSSO ESCRITÓRIO PRESTA TODO AUXÍLIO NA ADAPTAÇÃO DAS EMPRESA AOS REQUISITOS DA LEI

Estar de acordo com a LGPD e em comunicação com o órgão regulamentador é fundamental para não expor seus clientes e colaboradores, eximindo o risco de quebra de imagem e credibilidade, sem contar a diminuição de riscos e multas.

Através dos procedimentos abaixo, deixaremos sua empresa regularizada de acordo com os ditames legais.

Assessoria jurídica para transferência internacional de dados pessoais:

–  Verificação de procedimentos e fluxos relacionados à transferência internacional de dados e eventuais restrições ou adequações;

–  Elaboração e revisão de contratos, cláusulas, códigos e normas corporativas vinculantes para a transferência internacional de dados.

Interação com autoridades reguladoras e fiscalizadoras:

–  Assessoria jurídica na defesa de interesses da empresa junto às autoridades reguladoras responsáveis pela fiscalização e imposição de sanções por descumprimento da LGPD.

Assessoria jurídica em incidentes de vazamento de dados e segurança cibernética:

– Assessoria no desenvolvimento de medidas preventivas relativas a incidentes de segurança.

– Criação de processos internos para responder adequadamente a incidentes de segurança perante os titulares dos dados, autoridades e demais terceiros.

Consultoria e assessoria jurídica na relação entre agentes de tratamento e titulares de dados:

– Elaboração ou revisão de política de privacidade e termos de uso para o tratamento de dados pessoais.

– Elaboração e revisão de contratos e documentos envolvendo a contratação de prestadores de serviços que coletam ou tratam dados pessoais em benefício da empresa.

Elaboração de políticas e documentos corporativos internos:

– Elaboração de política de segurança cibernética e demais políticas corporativas para regular o tratamento de dados pessoais.

– Consultoria na elaboração de processos internos envolvendo registros de processamento de dados pessoais.

– Assessoria jurídica na elaboração de relatório de impacto para proteção de dados pessoais.

Nós sempre cuidamos de nossos clientes com seriedade

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